Arquivo de Novembro de 2006
BBC Brasil
As empresas brasileiras estão próximas das suas concorrentes em países desenvolvidos no que diz respeito ao acesso à internet em banda larga.
Pelo menos 58% das empresas do país com mais de dez funcionários usam internet rápida, de acordo com dados de 2005 do Ministério da Ciência e da Tecnologia. Nos países desenvolvidos, esse índice é de 63%, segundo a Unctad (Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento).
O dado consta de um relatório divulgado nesta quinta-feira, que define o acesso à banda larga para empresas como tão vital quanto serviços como água e luz.
“Com banda larga, você interage com o cliente de uma forma mais eficiente e mais rápida”, afirma um dos autores do relatório, Angel Gonzalez Sanz, em entrevista à BBC Brasil.
De acordo com o relatório, a diferença no acesso à banda larga revela uma nova dimensão da chamada divisão digital existente entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento.
Sem restrição no tipo de acesso, o total de empresas conectadas à internet sobre para 96,26%, segundo dados do ministério.
Domicílios
Se as empresas brasileiras parecem estar praticamente em pé de igualdade com as do exterior, as estatísticas sobre domicílios deixam claro que a divisão digital também afeta o Brasil.
Os dados gerais da Unctad, que incluem empresas e domicílios, indicam que a taxa de penetração da internet no Brasil era de apenas 19,5% em 2005 - embora a própria entidade cite dados do governo brasileiro que indicam que 24,4% da população tinha acesso à internet em casa ou no trabalho.
“O problema número 1 na América Latina, e certamente no Brasil, é a desigualdade”, afirma Sanz.
“Quando você observa os dados, percebe que a penetração da internet nas camadas sociais mais altas é equivalente aos países desenvolvidos”, diz o especialista, acrescentando que a taxa cai drasticamente nas camadas mais pobres.
Ainda assim, o país está relativamente bem colocado na comparação com outros países em desenvolvimento.
Segundo a Unctad, 80 de um grupo de 151 países em desenvolvimento nem tinham estatísticas sobre o acesso de empresas à internet em banda larga. Entre os 71 que forneceram os dados, 48 tinham taxas de penetração inferiores a 2,9%.
Comércio
A entidade diz ainda que o menor acesso à banda larga faz com que os países em desenvolvimento saiam perdendo, por exemplo, em comércio - que, nos países desenvolvidos, vem sendo feito cada vez mais via internet.
“Para se tornarem mais competitivos na economia mundial e estimularem o crescimento econômico, os países em desenvolvimento claramente precisam ter melhor acesso à banda larga”, afirma a entidade, que estima que o acesso ao tipo mais rápido de conexão à rede possa gerar bilhões de dólares à economia de um país anualmente.
O relatório também associa o uso das tecnologias de informação, cujo benefício máximo seria obtido com o uso da banda larga, ao aumento de produtividade.
“Há um número cada vez maior de sinais em países desenvolvidos e em desenvolvimento de que a adoção de tecnologias de informação e comunicação (ICT, na sigla em inglês) por empresas ajuda a acelerar o crescimento da produtividade, que é essencial para sustentar a geração de renda e emprego”, afirma a Unctad.
ICT é o nome dado a tecnologias usadas no processamento de informações, ou seja, para armazenar, converter e transmitir dados via computador.
Segundo a entidade, o uso dessas tecnologias é ainda mais útil em países em desenvolvimento, que poderiam melhorar a sua competitividade no mundo.
Para Angel Sanz, o Brasil está bem colocado em relação a outros países da América Latina, destacando-se no uso de serviços bancários on line, nos sites governamentais (e serviços oferecidos por eles) e em setores específicos como o automotivo - embora, neste caso, as transações se dêem mais entre fornecedores do que em vendas ao consumidor final.
17 de Novembro de 2006 às 08:54
admin
BBC Brasil
Qualquer tentativa de regulamentar a internet deve respeitar as noções legais e políticas vigentes na vida fora da rede, afirma a Unctad (Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento) em um relatório divulgado nesta quinta-feira.
“Toda regulamentação abrangente da internet deve ser muito próxima das noções existentes e aceitas da teoria legal e política em uso. Nesse sentido, redesenhar políticas e regulamentações para muitas atividades que em algum grau migraram para a internet pode ser ineficiente”, diz o relatório.
Um dos autores do documento, Angel Gonzalez Sanz, disse à BBC Brasil que muitas vezes os governos tentam encontrar “soluções rápidas, que se revelam ineficientes”.
Sanz e a Unctad defendem que as leis devem respeitar a estrutura “em camadas” da rede, que eles vêem dividida em sete níveis – desde a camada dos cabos e fios, passando pela dos softwares até a camada do conteúdo.
De acordo com o documento, “quanto maior o número de camadas afetadas, pior a regulamentação”.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação de uma polêmica proposta de regulamentação que prevê a obrigatoriedade de cadastro de todos os usuários e obriga provedores de acesso à internet a manter registro de todas as conexões realizadas por, pelo menos, três anos. Vários senadores pediram mais tempo para estudar a proposta
Leia mais: Para empresas, banda larga é vital como água, diz Unctad
Brasil
A Unctad sugere que algum grau de regulamentação é necessário, ao dizer que os governos não podem mais deixar a internet como está. “A sociedade está indo para a internet e com ela também vai a necessidade de organizá-la e governá-la”, afirma o relatório.
Sanz não quis comentar os detalhes do projeto em tramitação no Congresso, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), mas disse, que em geral, quando o objetivo é impedir crimes eletrônicos, o controle deveria ser feito na ponta do conteúdo, e não do acesso.
“Se nós estamos falando de fraudes, você provavelmente deveria se aproximar da camada do contéudo”, disse Sanz.
Ele diz entender a reação negativa à idéia da identificação obrigatória. “Essa cena (que está ocorrendo no Brasil) é familiar. Há sempre uma resistência daqueles que se preocupam com a violação da privacidade. É uma preocupação bastante razoável”.
Segundo Sanz, também é normal, nas tentativas de regulamentar a rede, exigir dos provedores alguma responsabilidade pela manutenção das informações sobre as transações passadas.
Ele ressalta, porém, que, ao tornar a retenção de dados obrigatória, é preciso assegurar a proteção desses dados, proibindo, por exemplo, a sua retransmissão a partes não autorizadas.
“É preciso encontrar o equilíbrio entre segurança e privacidade”, diz Sanz.
O especialista diz que o Brasil não é o único país a estudar um sistema de identificação dos usuários para aumentar a segurança na rede. Segundo Sanz, na Europa, por causa da preocupação com o terrorismo, há países considerando medidas do gênero.
Angel Sanz cita o caso da Espanha, onde a idéia de instituir uma espécie de cartão de identificação eletrônica para cada usuário teria sido bem aceita. “O importante é a forma de colocar (os controles) em prática. Cada país vai avaliar o que considera aceitável”, diz.
Quanto à possibilidade de criminosos de burlar a obrigatoriedade da identificação - argumento usado por críticos do projeto - Sanz diz que, como no mundo offline, qualquer regulamentação pode ser “contornada”. Segundo ele, a eficácia do sistema vai depender do seu grau de sofisticação.
às 08:52
admin
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de “digital” deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.
Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. “É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil”, afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. “Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão”, afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.
Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.
6 de Novembro de 2006 às 12:20
admin
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